Flashcard FC613158
O que deve fazer o juízo ao constatar homicídio doloso com crimes conexos?
Competência Processual Penal
FGV · 2025
O que deve fazer o juízo ao constatar homicídio doloso com crimes conexos?
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Resposta
Deve declinar sua competência e remeter os autos ao Tribunal do Júri para julgamento conjunto do homicídio doloso e dos crimes conexos.Primazia do júri: a competência do júri prevalece sobre outros órgãos, de modo que o crime doloso contra a vida atrai os delitos conexos para o foro do júri.
Veja como foi cobrado:
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