Flashcard FC613166
Onde será julgado um autor maior de latrocínio cometido em concurso com adolescente?
Competência Processual Penal
FGV · 2025
Onde será julgado um autor maior de latrocínio cometido em concurso com adolescente?
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Resposta
Lúcio será julgado no juízo criminal comum.
• Latrocínio: crime contra o patrimônio com resultado morte, não sendo competência do Tribunal do Júri.
• Distribuição de competência: afasta-se a unificação quando concorrem jurisdição comum e juízo da infância e juventude, justificando a separação de processamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609727
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