Flashcard FC613169
Quando os valores ou produtos do crime estiverem no exterior, o que o ofendido pode requerer para assegurar futura reparação?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
FGV · 2025
Quando os valores ou produtos do crime estiverem no exterior, o que o ofendido pode requerer para assegurar futura reparação?
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Resposta
O ofendido pode requerer ao juízo o sequestro pelo equivalente dos bens do investigado quando o proveito do crime estiver no exterior.• Sequestro pelo equivalente: pode recair sobre bens de igual valor quando os valores ou produtos do crime não forem encontrados ou estiverem no exterior.
• Legitimidade do ofendido: o ofendido pode pleitear o sequestro em qualquer fase do procedimento.
• Finalidade: assegurar futura reparação e possibilitar a perda patrimonial diante da impossibilidade de alcançar ativos externos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609730
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