Flashcard FC613171
Quando o juiz pode decretar o sequestro de bens na fase de investigação?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
FGV · 2025
Quando o juiz pode decretar o sequestro de bens na fase de investigação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O sequestro é cabível quando imóveis adquiridos com proventos do crime estão registrados em nome do investigado e há indícios veementes de sua proveniência ilícita, mediante pedido do Ministério Público e autorização judicial, inclusive antes da denúncia.• Imóveis adquiridos: bens comprados com proventos do crime registrados em nome do investigado justificam a constrição para assegurar ressarcimento aos ofendidos.
• Indícios veementes: prova suficiente para formar fortes indícios da origem ilícita é suficiente, não sendo necessária condenação prévia.
• Procedimento: o Ministério Público pede e o juiz autoriza, e a medida pode ser adotada na fase de investigação para evitar dissipação do patrimônio ilícito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609732
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em