Flashcard FC613174
O que é o incidente de insanidade mental e quais são seus efeitos processuais?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que é o incidente de insanidade mental e quais são seus efeitos processuais?
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Resposta
Incidente de insanidade mental é o procedimento destinado a apurar a imputabilidade do acusado quando há dúvida sobre sua capacidade, suspendendo o processo principal até a conclusão do incidente.• Legitimados: Ministério Público, o defensor ou o juiz de ofício podem suscitar o incidente.
• Suspensão: o processo principal fica suspenso até a conclusão do incidente.
• Perícia: realiza-se perícia médica para avaliação da imputabilidade.
• Consequências: após o incidente o processo retoma, com possível absolvição por inimputabilidade ou aplicação de medidas de segurança.
Veja como foi cobrado:
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