Flashcard FC613175
Qual a consequência processual da utilização de prova derivada de interceptação telefônica realizada sem autorização judicial?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2025
Qual a consequência processual da utilização de prova derivada de interceptação telefônica realizada sem autorização judicial?
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Resposta
A denúncia deve ser rejeitada e as peças originadas da interceptação e de suas provas derivadas devem ser desentranhadas do processo.
• Provas ilícitas: são inadmissíveis no processo penal quando obtidas sem autorização judicial.
• Provas derivadas: também são inadmissíveis se houver nexo causal com a prova ilícita e não houver fonte independente.
• Exceções: admissibilidade se inexistir nexo de causalidade ou existir fonte independente de prova legítima.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609736
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