Flashcard FC613178
O juiz pode, de ofício, requisitar laudo pericial faltante e condenar mesmo com pedido de absolvição do Ministério Público?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2025
O juiz pode, de ofício, requisitar laudo pericial faltante e condenar mesmo com pedido de absolvição do Ministério Público?
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Resposta
Sim, o juiz pode requisitar de ofício o laudo pericial faltante para completar a prova e, se esta confirmar autoria e materialidade, condenar mesmo que o Ministério Público tenha requerido a absolvição.
• Busca da verdade: o magistrado tem o dever de suprir ausência probatória necessária à formação do convencimento e pode ordenar diligência oficiosa para dirimir dúvida relevante antes da sentença.
• Independência judicial: o juiz não está vinculado à opinião do Ministério Público e pode condenar se o conjunto probatório, completado pela diligência, confirmar autoria e materialidade do crime.
Veja como foi cobrado:
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