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Flashcard FC613179

Quando o juiz pode autorizar o interrogatório por videoconferência?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

Instituto AOCP · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Do Interrogatório do Acusado (arts. 185 a 196 do CPP), responda:

Quando o juiz pode autorizar o interrogatório por videoconferência?
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Resposta

O juiz pode autorizar o interrogatório por videoconferência quando, segundo seu entendimento fundamentado, não for conveniente a realização presencial.

Exige-se decisão fundamentada, com demonstração do motivo concreto e vinculação às finalidades legais, não bastando mera conveniência.




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