Flashcard FC613185
Qual a consequência processual das provas derivadas de interceptação telefônica prorrogada sem autorização judicial?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2025
Qual a consequência processual das provas derivadas de interceptação telefônica prorrogada sem autorização judicial?
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Resposta
As provas derivadas de interceptação telefônica prorrogada sem autorização judicial são inadmissíveis nos autos.• Provas derivadas: são inadmissíveis quando houver relação causal direta com a interceptação ilícita.
• Fonte independente: somente prova originária de fonte independente que reproduza o mesmo resultado permite aproveitamento da prova derivada.
• Consequência: impõe-se o desentranhamento das provas e a rejeição da denúncia quando não comprovada fonte independente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609746
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