Flashcard FC613186
O juiz pode, de ofício, ordenar diligências suplementares para esclarecer questão relevante nos autos?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2025
O juiz pode, de ofício, ordenar diligências suplementares para esclarecer questão relevante nos autos?
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Resposta
Sim, o juiz pode determinar, de ofício, diligências suplementares para dirimir dúvida sobre ponto relevante nos autos.• Exame de confronto: inclui determinar a juntada do exame de confronto balístico durante a instrução ou antes da sentença para esclarecimento probatório.
• Natureza da medida: não configura usurpação da função do Ministério Público, mas exercício do dever de direção processual e busca da verdade real.
• Limites: a atuação judicial deve observar os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade e foi reconhecida de forma restrita pelo STF na ADI 6300.
Veja como foi cobrado:
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