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Flashcard FC613188

Quando a busca e apreensão deve ser desentranhada por derivação de interceptação telefônica?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda:

Quando a busca e apreensão deve ser desentranhada por derivação de interceptação telefônica?
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Resposta

A busca e apreensão deve ser inadmitida e desentranhada quando seu resultado decorrer de interceptação telefônica cuja prorrogação não contou com decisão judicial, tornando a interceptação inválida e contaminando a apreensão.

• Prova derivada: São inadmissíveis as provas obtidas em violação legal e suas derivadas, salvo demonstração de fonte independente ou ausência de nexo causal..





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