Flashcard FC613191
De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: CNMP Conselho Nacional do Ministério Público, responda: [Que obrigação tem o Ministério Público quanto à ide
CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
[Que obrigação tem o Ministério Público quanto à identificação e localização dos familiares de vítimas em intervenções de órgãos de segurança pública?]
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Resposta
[O Ministério Público tem a obrigação de identificar e localizar os familiares das vítimas, informá-los sobre a investigação e possibilitar sua participação.• Identificação familiar: Deve localizar e identificar os parentes das vítimas para fins de comunicação e participação processual.
• Informação: Deve comunicar aos familiares sobre o andamento da investigação e suas possibilidades de participação.
• Proteção e apoio: A providência integra medidas destinadas à informação, ao apoio e à proteção da vítima.
]
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609752
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