Flashcard FC613193
O assistente de acusação pode decidir unilateralmente sobre a produção de provas?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
FGV · 2025
O assistente de acusação pode decidir unilateralmente sobre a produção de provas?
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Resposta
Não, o assistente pode indicar meios de prova, mas a decisão sobre sua realização cabe ao juiz, após ouvir o Ministério Público.• Assistente: pode requerer ou indicar meios de prova, sem poder decidir unilateralmente sobre sua produção.
• Juiz: decide sobre a produção das provas, ponderando pertinência, utilidade e admissibilidade, após ouvir o Ministério Público.
• Ministério Público: é ouvido para preservar a titularidade da ação penal e evitar provas incompatíveis com o devido processo.
Veja como foi cobrado:
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