Flashcard FC613198
O juiz pode decretar prisão preventiva quando o Ministério Público pede medida cautelar menos gravosa?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2025
O juiz pode decretar prisão preventiva quando o Ministério Público pede medida cautelar menos gravosa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. O juiz pode decretar prisão preventiva mesmo que o Ministério Público tenha pedido medida menos gravosa, desde que haja provocação legítima e estejam presentes os pressupostos legais.• Poder do juiz: pode fixar a medida mais adequada ao caso, inclusive prisão preventiva, para garantir a efetividade do processo.
• Provocação: a apreciação é possível mediante requerimento ou representação que permita ao juiz examinar a cautelar.
• Pressupostos: exigem prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e risco decorrente do estado de liberdade do investigado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609759
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em