Flashcard FC613205
Quando o juiz pode revogar, substituir ou voltar a decretar uma medida cautelar?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2025
Quando o juiz pode revogar, substituir ou voltar a decretar uma medida cautelar?
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Resposta
O juiz pode revogar ou substituir medida cautelar de ofício ou a pedido das partes quando não mais subsistirem os motivos que a justificaram, e pode voltar a decretá-la se surgirem novas razões.
• Caráter provisório: as medidas cautelares perduram somente enquanto mantidos os requisitos que as autorizam.
• Controle judicial: o juiz exerce tutela contínua aplicando os princípios da necessidade, proporcionalidade e adequação.
Veja como foi cobrado:
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