Flashcard FC613213
Qual o procedimento quando o réu se oculta para não ser citado?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o procedimento quando o réu se oculta para não ser citado?
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Resposta
Adota-se a citação com hora certa e, se o acusado não comparecer, nomeia-se defensor dativo.
• Citação com hora certa: o oficial de justiça certifica a ocultação e designa data e hora para tentativa de intimação do réu.
• Defensor dativo: se o acusado não comparecer, é nomeado defensor para garantir a representação e a ampla defesa do réu.
Veja como foi cobrado:
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