Flashcard FC613219
Quando o juiz pode reclassificar a conduta para crime diverso e mais grave?
Processos Criminais em Espécie
Instituto AOCP · 2025
Quando o juiz pode reclassificar a conduta para crime diverso e mais grave?
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Resposta
O juiz agiu corretamente, pois, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa.Isso vale mesmo que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609780
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