Flashcard FC613225
Quando o quesito de desclassificação deve ser formulado no julgamento pelo Tribunal do Júri?
Processos Criminais em Espécie
FGV · 2025
Quando o quesito de desclassificação deve ser formulado no julgamento pelo Tribunal do Júri?
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Resposta
O quesito de desclassificação deve ser formulado após o quesito de autoria ou participação ou, conforme a estratégia defensiva, após o quesito de absolvição.• Ordem legal: primeiro materialidade, depois autoria ou participação, e em seguida absolvição; o quesito desclassificatório será colocado após o 2.º ou o 3.º quesito conforme a estratégia defensiva.
• Aplicação prática: se a defesa sustenta unicamente a desclassificação, o quesito desclassificatório vem logo após o quesito de autoria, permitindo decidir primeiro sobre quem praticou o fato e depois sobre a requalificação do crime.
Veja como foi cobrado:
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