Flashcard FC613230
O Ministério Público pode desistir de recurso que tenha interposto?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FURB · 2025
O Ministério Público pode desistir de recurso que tenha interposto?
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Resposta
Não, o Ministério Público não pode desistir de recurso que tenha interposto, pois atua em defesa do interesse público e da ordem jurídica.
Ao impedir a desistência, busca-se evitar que a persecução penal seja abandonada depois de esgotados atos recursais, o que poderia prejudicar a efetividade da tutela penal e a segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609791
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