Flashcard FC613234
O prosseguimento do habeas corpus em instância superior exige consentimento do paciente?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FGV · 2025
O prosseguimento do habeas corpus em instância superior exige consentimento do paciente?
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Resposta
O prosseguimento do habeas corpus em instância superior depende do consentimento do paciente.Se o paciente desautoriza a impetração, configura abuso de direito e má-fé do impetrante, e o tribunal superior não conhece do habeas corpus.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609795
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