Flashcard FC613235
O habeas corpus impetrado por terceiro sem a anuência do paciente pode ser conhecido quando o paciente se opõe?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FGV · 2025
O habeas corpus impetrado por terceiro sem a anuência do paciente pode ser conhecido quando o paciente se opõe?
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Resposta
Não. O habeas corpus impetrado por terceiro não pode ser conhecido quando o paciente se opõe, sendo indispensável sua anuência para que terceiro prossiga.Jurisprudência: admite o não conhecimento quando o pedido não conta com a autorização do paciente.
Veja como foi cobrado:
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