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Flashcard FC613238

Em que hipótese o recurso de um réu aproveita aos demais?

Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda:

Em que hipótese o recurso de um réu aproveita aos demais?
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Resposta

O recurso aproveita aos demais quando o fundamento do recurso não é exclusivamente pessoal, por exemplo, na impugnação de prova ilícita que atinge todo o processo e as decisões dele decorrentes.

• Prova ilícita: sua invalidação alcança atos e sentença que dela se fundaram, e, pelo princípio da extensão, a anulação beneficia também os demais réus.





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