Flashcard FC613244
Em que casos o recurso de um réu aproveita aos corréus e quando o assistente pode interpor recurso supletivo?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FGV · 2025
Em que casos o recurso de um réu aproveita aos corréus e quando o assistente pode interpor recurso supletivo?
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Resposta
O recurso de um réu aproveita aos demais quando não for fundado em motivos exclusivamente pessoais, e o assistente pode interpor recurso supletivo sobre matérias não alcançadas pela apelação ministerial, observado o prazo de quinze dias.• Aproveitamento entre corréus: O aproveitamento ocorre quando os fundamentos do recurso são comuns e não pessoais, como a alegação de inépcia da denúncia, permitindo que um corréu beneficie-se do recurso do outro.
• Recurso supletivo: O assistente pode recorrer suplementarmente das matérias não objeto da apelação ministerial, respeitando o prazo de quinze dias para sua interposição.
Veja como foi cobrado:
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