Flashcard FC613253
Quando a prova emprestada é admissível entre processos com partes distintas?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
VUNESP · 2025
Quando a prova emprestada é admissível entre processos com partes distintas?
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Resposta
A prova emprestada é admissível entre processos com partes distintas desde que, no processo de destino, seja garantido o contraditório e a ampla defesa..• Fundamento: é uma solução processual e constitucional vinculada ao devido processo legal que permite o aproveitamento probatório quando respeitado o direito de defesa.
• Identidade subjetiva: não se exige identidade entre as partes quando o aproveitamento da prova assegura à parte afetada manifestar-se, impugnar e produzir prova complementar.
• Verificação judicial: o juiz admite a prova emprestada somente se constatar sua regularidade formal e a possibilidade real de atuação da parte para evitar prejuízo ao direito de defesa.
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