Flashcard FC613256
A denúncia anônima, por si só, autoriza quebra de sigilo bancário?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FGV · 2025
A denúncia anônima, por si só, autoriza quebra de sigilo bancário?
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Resposta
Não. A denúncia anônima não autoriza, por si só, medidas invasivas, mas pode legitimar a Verificação Preliminar de Informações (VPI) e, se diligências discretas corroborarem a notícia por fontes independentes e houver homologação judicial, a representação por quebra de sigilo é válida.• VPI: diligências discretas e sem caráter inquisitorial para verificar a verossimilhança da notícia.
• Corroboração independente: indícios obtidos por fontes autônomas permitem representação por medidas cautelares e decretação de quebra de sigilo homologada pelo juiz.
Veja como foi cobrado:
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