Flashcard FC613280
Em que condições a jurisprudência admite provas obtidas por descoberta fortuita?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FGV · 2025
Em que condições a jurisprudência admite provas obtidas por descoberta fortuita?
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Resposta
A jurisprudência admite a validade das provas obtidas por descoberta fortuita quando as diligências são legais, proporcionais e não evidenciam desvio de finalidade.• Legalidade: as medidas devem estar amparadas por autorizações legais e justificativas formais para o aproveitamento probatório.
• Conexão: a ausência de conexão ou continência entre o crime investigado e o descoberto não impede a validade das provas.
• Desvio de finalidade: se houver abuso investigativo ou desvio de finalidade, a prova pode ser invalidada.
Veja como foi cobrado:
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