Flashcard FC613288
A recusa do acusado em acompanhar a instrução impede automaticamente a suspensão condicional da pena e qual é a natureza jurídica do sursis?
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IDESG · 2025
A recusa do acusado em acompanhar a instrução impede automaticamente a suspensão condicional da pena e qual é a natureza jurídica do sursis?
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Resposta
Não; a recusa do acusado não impede automaticamente a suspensão condicional da pena, e o sursis é forma alternativa de execução da pena, não regime de cumprimento.
• Recusa na instrução: A mera ausência de colaboração não elimina o benefício, salvo se demonstrar concretamente a inadequação do sursis.
• Sursis: Forma alternativa de execução em que a pena fica suspensa durante período de prova, e sua revogação dá início à execução da pena em caso de descumprimento.
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