Flashcard FC613293
A decretação da prisão preventiva pode ocorrer de ofício pelo juiz?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FGV · 2025
A decretação da prisão preventiva pode ocorrer de ofício pelo juiz?
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Resposta
Não, o juiz não pode decretar prisão preventiva de ofício, só podendo fazê-lo mediante provocação das partes ou representação policial.• Ministério Público: pode requerer a prisão preventiva ao juiz.
• Querelante: pode requerer a prisão preventiva ao juiz.
• Assistente: pode requerer a prisão preventiva ao juiz.
• Autoridade policial: pode representar pela prisão preventiva perante o juiz.
Veja como foi cobrado:
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