Flashcard FC613296
Quando cabe prisão temporária por dificuldade de identificação do investigado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
VUNESP · 2025
Quando cabe prisão temporária por dificuldade de identificação do investigado?
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Resposta
Cabe prisão temporária quando há inexistência de elementos necessários ao esclarecimento da identidade do investigado ou quando o investigado não tem residência fixa.• Elementos de identificação: inexistência dos elementos necessários ao esclarecimento da identidade, o que impede confrontos, verificação de antecedentes e localização de provas.
• Residência fixa: ausência de residência fixa que dificulta ou inviabiliza a investigação policial.
Veja como foi cobrado:
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