Flashcard FC613304
O reconhecimento pessoal ou fotográfico inválido pode fundamentar condenação ou decisões que admitem prova de menor intensidade?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FGV · 2025
O reconhecimento pessoal ou fotográfico inválido pode fundamentar condenação ou decisões que admitem prova de menor intensidade?
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Resposta
O reconhecimento pessoal ou fotográfico inválido não pode servir de lastro para condenação nem para decisões que admitem prova de menor intensidade.
• Reconhecimento inválido: prova irrepetível sujeita a contaminação da memória, devendo ser desconsiderada quando viciada na formação da convicção judicial.
• Fundamento de decisões: não pode embasar condenação nem medidas como prisão preventiva ou recebimento da denúncia, segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
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