Flashcard FC613306
Quando a quebra da cadeia de custódia acarreta nulidade no processo penal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FGV · 2025
Quando a quebra da cadeia de custódia acarreta nulidade no processo penal?
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Resposta
A quebra da cadeia de custódia não acarreta nulidade automática; é exigida demonstração de prejuízo concreto à defesa para anular atos processuais.O magistrado deve avaliar caso a caso a inconsistência do lacre em confronto com o conjunto probatório e os depoimentos, verificando eventual contaminação ou alteração do material apreendido.
Veja como foi cobrado:
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