Flashcard FC613323
Quando termina a suspensão da prescrição na citação por carta rogatória ao acusado no exterior?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FGV · 2025
Quando termina a suspensão da prescrição na citação por carta rogatória ao acusado no exterior?
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Resposta
A suspensão termina na data da efetiva comunicação processual ao acusado no exterior.
O marco relevante é o fato jurídico da citação no exterior, de modo que eventual demora no retorno da carta rogatória ou na juntada aos autos no Brasil não prolonga a suspensão.
Veja como foi cobrado:
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