Flashcard FC613335
O que ocorre com o sequestro se, após a conclusão da diligência vinculada, não for oferecida denúncia dentro de sessenta dias?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
O que ocorre com o sequestro se, após a conclusão da diligência vinculada, não for oferecida denúncia dentro de sessenta dias?
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Resposta
O sequestro deve ser levantado quando, após a conclusão da diligência vinculada, transcorrerem sessenta dias sem o oferecimento da denúncia.
Sequestro é medida cautelar patrimonial de caráter provisório destinada a preservar bens supostamente de origem ilícita.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609896
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