Flashcard FC613336
Qual o número mínimo de jurados para instalar a sessão do Tribunal do Júri, se jurados excluídos por impedimento são computados, e qual a ordem das recusas peremptórias entre defes
Processos Criminais em Espécie
Qual o número mínimo de jurados para instalar a sessão do Tribunal do Júri, se jurados excluídos por impedimento são computados, e qual a ordem das recusas peremptórias entre defesa e Ministério Público?
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Resposta
A sessão instala-se com quinze jurados presentes, os jurados excluídos por impedimento ou suspeição são computados para a constituição do número legal, e a ordem das recusas peremptórias é primeiro a defesa e depois o Ministério Público, cabendo até três recusas a cada parte.• Número mínimo: quinze jurados presentes para instalar a sessão do Tribunal do Júri.
• Jurados excluídos: são computados para a constituição do número legal.
• Recusas peremptórias: defesa primeiro e depois o Ministério Público, até três recusas por parte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609897
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