Flashcard FC613337
O que ocorre quando o acusado falta à audiência e a defesa constituída comparece sem comunicar novo endereço?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
O que ocorre quando o acusado falta à audiência e a defesa constituída comparece sem comunicar novo endereço?
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Resposta
A audiência de instrução pode ser realizada sem a presença do acusado, com decretação de revelia, desde que observadas as formalidades legais e a defesa esteja presente.• Continuidade da instrução: com a presença da defesa, colhem-se provas e realiza-se interrogatório apesar da ausência injustificada do réu.
• Revelia: caracteriza-se, mas não implica confissão automática, cabendo ao juiz valoração livre das provas.
• Atuação da defesa: permanece atuante, com preservação dos direitos de impugnação e de recursos.
Veja como foi cobrado:
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