Flashcard FC613339
Como devem ser formulados e ordenados os quesitos sobre desclassificação, tentativa/divergência de tipificação e quando houver mais de um crime ou réu no Tribunal do Júri?
Processos Criminais em Espécie
Como devem ser formulados e ordenados os quesitos sobre desclassificação, tentativa/divergência de tipificação e quando houver mais de um crime ou réu no Tribunal do Júri?
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Resposta
O juiz formulará quesitos específicos sobre desclassificação e sobre tentativa/divergência, e organizará os quesitos em séries distintas quando houver mais de um crime ou réu.• Desclassificação: será formulado quesito específico para resposta após o 2.º ou 3.º quesito, garantindo verificação de materialidade e autoria antes de eventual afastamento da competência do Júri.
• Tentativa ou tipificação: se houver tese de tentativa ou divergência quanto à tipificação, será formulado quesito a ser respondido após o 2.º quesito, preservando a ordem lógica do julgamento.
• Séries distintas: havendo mais de um crime ou réu, os quesitos são formulados em séries distintas, assegurando a individualização da decisão dos jurados.
Veja como foi cobrado:
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