Flashcard FC613981
Qual o prazo de impedimento para nova investidura de membro do Ministério Público da Bahia quando houve aposentadoria compulsória, perda do cargo por sentença ou pedido de exoneraç
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CEFETBAHIA · 2025
Qual o prazo de impedimento para nova investidura de membro do Ministério Público da Bahia quando houve aposentadoria compulsória, perda do cargo por sentença ou pedido de exoneração/aposentadoria na pendência de processo disciplinar?
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Resposta
O prazo de impedimento para nova investidura é de 8 anos.• Aposentadoria compulsória: quando o membro foi aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, há impedimento de 8 anos para nova investidura.
• Perda do cargo: quando o membro perdeu o cargo por sentença, há impedimento de 8 anos para nova investidura.
• Exoneração ou aposentadoria voluntária: quando o membro pediu exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, há impedimento de 8 anos para nova investidura.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610542
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em