Flashcard FC613984
Quais critérios o CNJ adota para identificar um litígio estrutural?
Sem classificação
CEFETBAHIA · 2025
Quais critérios o CNJ adota para identificar um litígio estrutural?
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Resposta
O CNJ identifica litígio estrutural pela presença combinada de elementos que evidenciam violação sistêmica e necessidade de intervenção estrutural na instituição afetada.• Multipolaridade: presença de múltiplos interessados e atores afetados, não apenas conflito bilateral.
• Impacto social: amplitude dos efeitos sobre coletividades ou sobre políticas públicas.
• Prospectividade: solução que produz efeitos futuros e preventivos, não apenas reparação imediata.
• Intervenções duradouras: necessidade de medidas contínuas e progressivas para reestruturar o funcionamento da instituição.
• Complexidade: presença de aspectos técnicos, normativos e fáticos de difícil delimitação.
• Irregularidade sistêmica: existência de situação grave, contínua e permanente de violação por ação ou omissão.
• Intervenção institucional: exigência de alteração estrutural de procedimentos, estruturas ou rotinas institucionais.
Veja como foi cobrado:
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