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Flashcard FC613997

Qual é o mandato do Procurador-Geral de Justiça e como se dá sua nomeação?

Sem classificação

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda:

Qual é o mandato do Procurador-Geral de Justiça e como se dá sua nomeação?
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Resposta

O Procurador-Geral de Justiça tem mandato de 2 anos e sua nomeação observa a lista tríplice, sendo feita pelo Governador do Estado.

• Mandato: duração de 2 anos.
• Nomeação: realizada pelo Governador com observância da lista tríplice prevista em lei.





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