Flashcard FC614024
O que a Política Antimanicomial proíbe e exige quanto ao tratamento de pessoas com transtornos mentais?
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Com. Exam. (MPE PR) · 2025
O que a Política Antimanicomial proíbe e exige quanto ao tratamento de pessoas com transtornos mentais?
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Resposta
Proíbe tortura, maus tratos e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e exige a proteção da dignidade e dos direitos fundamentais, com fiscalização, responsabilização e adoção de alternativas terapêuticas comunitárias baseadas em direitos humanos.• Proibição: Vedação de intervenções que humilhem ou causem sofrimento físico ou psicológico às pessoas com transtornos mentais.
• Proteção: Obrigação de garantir a dignidade e os direitos fundamentais dessas pessoas.
• Responsabilização: Dever de fiscalização e responsabilização institucional por práticas abusivas.
• Alternativas terapêuticas: Adoção de cuidados comunitários e terapêuticas pautadas por direitos humanos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610585
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