Flashcard FC614147
Qual tributo municipal incide sobre a prestação de serviços?
Sem classificação
IMAM · 2025
Qual tributo municipal incide sobre a prestação de serviços?
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Resposta
O imposto é o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência do Município e com fato gerador na prestação de serviços.
• Base de cálculo: o preço do serviço prestado, via de regra.
• Sujeito passivo: normalmente o prestador, salvo hipóteses de responsabilidade por substituição tributária.
• Alíquota: fixada pelo Município, observados os limites legais e normas do código municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610708
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