Flashcard FC614148
Qual é a regra geral para o local de incidência do ISS?
Sem classificação
IBADE · 2025
Qual é a regra geral para o local de incidência do ISS?
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Resposta
A regra geral é que o ISS incide no local do estabelecimento do prestador de serviços.• Local do estabelecimento: município onde o prestador mantém seu estabelecimento e que, em regra, tem direito ao crédito tributário sobre as prestações desse estabelecimento.
• Critérios supletivos: quando não há estabelecimento, adotam-se domicílio do prestador ou o local da prestação.
• Hipóteses específicas: regras próprias para atividades determinadas, como serviços vinculados a imóvel, eventos ou transporte, que definem o município competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610709
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