Flashcard FC628950
Qual é a competência territorial, a finalidade e quem pode exercer a polícia judiciária?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Qual é a competência territorial, a finalidade e quem pode exercer a polícia judiciária?
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Resposta
A polícia judiciária é exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e tem por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.• Competência territorial: exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições, definindo a competência para condução das investigações.
• Inquérito policial: presidido pela autoridade policial e destinado a reunir elementos que subsidiem a ação penal.
• Autoridades administrativas: podem exercer a polícia judiciária somente quando a lei lhes cometer expressamente essa atribuição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628625
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