Flashcard FC628954
Como se instaura o inquérito policial nos crimes de ação penal pública e quando ele pode ser retomado?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Como se instaura o inquérito policial nos crimes de ação penal pública e quando ele pode ser retomado?
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Resposta
O inquérito nos crimes de ação penal pública pode ser instaurado de ofício, por requisição do Ministério Público ou da autoridade judiciária, ou a pedido do ofendido ou de seu representante, e pode ser retomado pela autoridade policial se surgirem novas provas após arquivamento judicial.• Formas de instauração: Iniciativa de ofício, requisição do Ministério Público ou da autoridade judiciária, ou requerimento do ofendido ou representante.
• Retomada após arquivamento: A autoridade policial pode proceder a novas pesquisas se tiver notícia de outras provas depois de arquivamento judicial por falta de base para denúncia.
• Comunicação de terceiros: Qualquer pessoa pode comunicar verbalmente ou por escrito a ocorrência de infração de ação pública para que a autoridade policial verifique e instaure inquérito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628629
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