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Flashcard FC628965

Em crimes tentados, como se determina a competência territorial?

Competência Processual Penal

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda:

Em crimes tentados, como se determina a competência territorial?
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Resposta

A competência territorial se determina pelo lugar em que foi praticado o último ato de execução.


• Último ato: conta-se o momento mais próximo da consumação frustrada, não o primeiro ato de execução.





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