Flashcard FC628966
Qual critério determina a fixação da competência quando há conexão entre crimes ocorridos em comarcas da mesma categoria?
Competência Processual Penal
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Qual critério determina a fixação da competência quando há conexão entre crimes ocorridos em comarcas da mesma categoria?
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Resposta
Compete ao juízo da comarca onde ocorreu o crime mais grave, por se aplicar, na conexão intersubjetiva, o critério de preponderância entre jurisdições da mesma categoria.
• Competência: Comarca de Campo Largo, pois o roubo tem pena mais grave que o furto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628641
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