Flashcard FC628970
Qual a medida processual quando há dúvida sobre a integridade mental do acusado que o impede de entender a intimação?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Qual a medida processual quando há dúvida sobre a integridade mental do acusado que o impede de entender a intimação?
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Resposta
Deve instaurar-se o incidente de insanidade mental e suspender-se o processo até o restabelecimento do réu, independentemente do recurso interposto.• Incidente de insanidade: instauração obrigatória quando há dúvida sobre a integridade mental, com nomeação de curador ao determinar o exame pericial.
• Exame pericial: o juiz determinará perícia para apurar a capacidade mental do acusado.
• Suspensão processual: o feito fica suspenso até o restabelecimento e, posteriormente, assegura-se a reinquirição de testemunhas se necessário.
Veja como foi cobrado:
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