Flashcard FC628971
Como tramita o incidente da insanidade mental?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Como tramita o incidente da insanidade mental?
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Resposta
O incidente da insanidade mental tramita em auto apartado e só será apenso ao processo principal após a apresentação do laudo.
• Auto apartado: a verificação pericial ocorre separadamente para preservar a independência da prova e evitar que questões sobre a capacidade do acusado prejudiquem o desenvolvimento do feito principal.
• Apensamento: concluída a perícia, o laudo é juntado ao processo principal para que o juiz decida sobre inimputabilidade e eventual aplicação de medidas de segurança.
Veja como foi cobrado:
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