Flashcard FC628973
Quais são as exigências do Código de Processo Penal para preservação da cadeia de custódia?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Quais são as exigências do Código de Processo Penal para preservação da cadeia de custódia?
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Resposta
As exigências incluem proibição de remoção de vestígios sem liberação pericial, recipientes selados com lacres numerados, existência de central de custódia nos Institutos de Criminalística e definição das etapas da cadeia de custódia do reconhecimento ao descarte.• Proibição de remoção: Remoção de vestígios é proibida antes da liberação pelo perito e tipificada como fraude processual.
• Lacres numerados: Recipientes devem ser selados com lacres numerados individualmente para assegurar inviolabilidade e idoneidade no transporte.
• Central de custódia: Todos os Institutos de Criminalística devem dispor de uma central de custódia vinculada ao órgão central de perícia para guarda e controle de vestígios.
• Etapas da cadeia: A norma descreve várias etapas, do reconhecimento ao descarte, garantindo a rastreabilidade da prova.
Veja como foi cobrado:
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