Flashcard FC628977
Como o Código de Processo Penal trata a iniciativa probatória do juiz na fase preliminar, a exclusão de provas por derivação, o impedimento do juiz que declara ilicitude e as restr
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Como o Código de Processo Penal trata a iniciativa probatória do juiz na fase preliminar, a exclusão de provas por derivação, o impedimento do juiz que declara ilicitude e as restrições probatórias relativas ao estado das pessoas?
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Resposta
O juiz pode ordenar provas: O juiz pode, de ofício, ordenar produção antecipada de provas mesmo antes do início da ação penal, conforme art. 156, I do CPP.• Prova por derivação: Excluem‑se as provas derivadas de ilícitas, vedada a prova por derivação salvo ausência de nexo de causalidade ou fonte independente, conforme art. 157, §1º do CPP.
• Impedimento do juiz: Não existe impedimento automático do juiz que tomou conhecimento de prova inadmissível em razão da eficácia suspensa da alteração legislativa pela ADI 6.298 MC/DF.
• Estado das pessoas: Aplicam‑se as restrições probatórias previstas na lei civil, nos termos do parágrafo único do art. 155 do CPP.
Veja como foi cobrado:
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